Sony, Microsoft e Nintendo têm 30 dias para abandonar os selos de garantia

Certamente que todos conhecerão os famosos selos autocolantes que pretendem garantir que os equipamentos eletrónicos permanecem inviolados, sob pena de perderem a respetiva garantia do fabricante.

Acontece que de acordo com a FTC (‘Federal Trade Commission’), é ilegal para as companhias “ameaçarem” os seus clientes com a perda da garantia no caso de violação do dito autocolante.

Imagem da parte traseira da PlayStation 4 Pro.

O Motherboard publicou recentemente o nome de seis companhia que foram notificada pela FTC, avisando-as para a necessidade da remoção dos autocolantes, sob pena de terem de enfrentar processos legais: Sony, Microsoft, Nintendo, Hyundai, HTC e ASUS.

As cartas foram enviadas pelo diretor de operações de marketing, Lois Greisman, no passado dia 9 de abril, tendo sido dados 30 dias para as companhias mudarem as suas políticas de garantia, que estão explícitas no autocolante e nos termos do serviço que cada cliente é forçado a aceitar.

“Esta carta coloca-vos em aviso acerca das violações do Warranty e FTC Acts, que podem resultar em ações legais. Investigadores da FCT copiaram e preservaram as páginas e linguagem nos websites de cada fabricante, e planeiam rever a garantia escrita e materiais promocionais depois de 30 dias. Devem rever as regras da FTC e Garantias e se necessário, rever as vossas práticas para ir de encontro aos requerimentos.”

A FTC acredita que as seis companhias em questão estão a violar a lei de 1975 (“agnuson-Moss Warranty Act“), que diz que nenhum fabricante que cobre mais do que $5 por um produto, pode colocar restrições de reparação no dispositivo a que a garantia diz respeito.

Existem ligeiras nuances relacionadas a cada caso nas cartas enviadas às empresas, podem ler os documentos conseguidos pelo Motherboard na íntegra. Importa ainda recordar que falamos das regras aplicáveis aos produtos comercializados na América do Norte, no entanto, caso esta situação provoque alterações nas políticas de garantia das empresas referidas, não seria de estranhar vê-las serem adoptadas de uma forma ou outra, no resto do mundo.


Aníbal Gonçalves é um entusiasta de videojogos, amante de comics e obcecado pelo que acontece numa galáxia muito distante. Podes segui-lo em @Darthyo

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