Não se trata de um tema político, mas puramente judicial.
Um tribunal francês determinou que os utilizadores do Steam têm o direito de revender os jogos da sua biblioteca na plataforma. Trata-se de uma resolução que tem origem num caso apresentado contra a Valve em 2015, pelo grupo de consumidores denominado UFC Que Choisir.
Segundo avançam alguns meios de informação franceses (via PCGamer), este grupo de consumidores procurava impugnar a legalidade de certas cláusulas do Acordo de Subscritor do Steam, segundo a lei europeia.
Segundo eles, o facto dos jogos serem digitais não significa que o comprador não deva usufruir dos mesmos direitos dos que compram um título em formato físico. Os juízes concordaram com esta afirmação, aplicando uma decisão do Tribunal Europeu, datada de 2012. Segundo esse precedente, uma transação de bens digitais implica também a transferência do direito de propriedade.
Aplicado ao Steam, o que o Tribunal diz é que os utilizadores estão a comprar, afinal de contas, licenças. Assim sendo, e Lei Europeia pode entrar em jogo. Segundo o que parece, cerca de 14 cláusulas do Acordo de Subscritor do Steam não podem ser aplicadas. Por exemplo, o Steam devia aceitar a responsabilidade quando o software utilizado provoca danos à plataforma de um utilizador.
A resolução do tribunal diz ainda que a Valve pode recusar-se a cumprir com a determinação do Tribunal, incorrendo nesse caso, numa multa de €3000 por dia, até um máximo de seis meses. A Valve já anunciou que vai recorrer da decisão.
Abílio Rodrigues [of Rivia] é o editor de tecnologia do IGN Portugal, confesso amante de música e entusiasta do gaming no PC. Podes segui-lo em @KaikaneTR
